ANAC – Formulários Operacionais – FOPs – Usos e Exemplos
Segundo a ANAC, um FOP é:
Um FOP é um Formulário Operacional Padronizado. Sua finalidade é estabelecer um padrão nas comunicações entre o operador e a Anac, aumentando a eficácia e a eficiência dos processos. Conforme a IS-137-003-A, itens 11.1.3 e 11.1.4, é facultado ao operador alterar o FOP conforme suas necessidades. Entretanto, há ressalva quanto às alterações consideradas significativas. Neste caso, o operador tem ciência da dilação dos prazos para finalização do processo.
Os FOP do processo de certificação e de análise de material técnico, podem ser obtidos nas páginas finais da IS 137-003A.
Vejamos os principais FOPs aplicáveis a certificação de CIACs:
| Número | Descrição do Modelo |
|---|---|
| FAI 141 | Formulário de Análise de Impacto |
| FOP 400 | Solicitação de Reunião de Certificação – RC |
| FOP 401 | Declaração de Intenções do Requerente |
| FOP 402 | Cadastro de Pessoal da Organização Requerente |
| FOP 406 | Solicitação de Alteração do Certificado de CIAC e/ou EI |
| FOP 407 | Encaminhamento de Material Técnico |
| FOP 409 | Resposta às Não-Conformidades Processuais |
| FOP 413 | Solicitação de Demonstrações e Inspeções |
| FOP 415 | Resposta às Não-Conformidades de Demonstrações ou Inspeções |
| FOP 420 | Solicitação de Suspensão ou de Revogação do Certificado de CIAC |
| FOP 422 | Solicitação de Revogação da Suspensão do Certificado de CIAC |
| FOP 425 | Solicitação de Encerramento de Processo |
Acesse os modelos de FOPs e outros documentos clicando aqui.
Acesse também o artigo ANAC – Links Úteis.
