Esta artigo foi escrito antes da alteção de procedimentos de certificação pela ANAC. Agora um processo de homologação é realizado com início em um FOP 406, que dita a documentação requerida para uma nova solcitação de homologação de curso. Leia ANAC – Formulários Operacionais – FOPs.
Importante notar que o documento mais importante é o Programa de Instrução (PI), e neste artigo você encontrará um exemplo de PI completamente atual.
Base Legal
ANAC – Homologação de Cursos de MMA: As homologações de cursos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, nas modalidades: Célula (CEL, Grupo Moto-Propulsor (GMP) e Aviônicos (AVI), são concedidas com base na IS 141-002B (http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-141-002b-1/@@display-file/arquivo_norma/IS141-002B%20-%20Retificado.pdf), conforme os procedimentos a seguir:
Cabendo citar que com a publicação do RBAC 141, as homologações são concedidas apenas a CIAC certificados pelo citado regulamento (Processo de Certificação Inicial de CIAC pelo RBAC 141).
Documentação Necessária
| DOCUMENTO | BASE LEGAL | OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|
| Requerimento para homologação de curso | N/A | |
| Programa de Instrução/Plano Especial de Curso | IS 141-002B Apêndice F | |
| Quadro de instalações | IS 141-002B Itens 12.2.1 e 12.3 | |
| Quadro de recursos auxiliares à instrução | IS 141-002B Apêndice G | |
| Quadro de material instrucional | N/A | |
| Ficha Cadastral de Coordenador | Portaria ANAC 2457/SPO de 21 de outubro de 2014 | Anexo B do Ofício Circular 03/2014/ESC/GCOI/ANAC/SPO-ANAC |
| Comprovante de vínculo empregatício do Coordenador | N/A | CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços |
| Ficha Cadastral de Instrutor | Portaria ANAC 2457/SPO de 21 de outubro de 2014 | Anexo C do Ofício Circular 03/2014/ESC/GCOI/ANAC/SPO-ANAC |
| Declaração de Responsabilidade / Seguro | IS 141-002B Item 14.9 | Declaração específica ou item do Plano Especial de Curso |
| Relação de equipamentos/instrumentos da oficina/laboratório próprio | IS 141-002B Item 12.2.1 e Apêndice G | Vide tópico “Laboratório Próprio x Oficinas Conveniadas” (abaixo) |
| Termos de compromisso/convênio com Oficinas Certificadas | IS 141-002B Item 12.2.2 | Vide tópico “Laboratório Próprio x Oficinas Conveniadas” (abaixo) |
Detalhamento da Documentação
Programa de Instrução/Plano Especial de Curso
O Programa de Instrução deverá ser baseado no Apêndice F da IS 141-002B, e deverá conter:
-
Capa com logotipo da escola de aviação civil ou aeroclube, número de revisão atual e data (Apêndice F1 ( a ));
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Objetivos gerais dos cursos: descrever quanto aos domínios cognitivo, psicomotor e afetivo (Item 6 e Apêndice F1 ( b ));
-
Duração do curso e da instrução: a carga horária diária deve ser compatível com a duração do curso, tempos de aula não inferior a 45 minutos cada, normalmente 60 minutos, não devendo ultrapassar 8 tempos de aula por dia (Item 7 e Apêndice F1 ( c ));
-
Limites de alunos por turma: em sala de aula não ultrapassar 35 alunos, nas oficinas no máximo 5 por instrutor (Item 8 e Apêndice F1 ( d ));
-
Requisitos de matrícula (Item 9 e Apêndice F1 ( e ));
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Descrição das instalações (Item 12 e Apêndice F1 ( f ));
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Recursos auxiliares à instrução. (Apêndices F1 ( g ) e I);
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Recursos humanos (Apêndices F1 ( h ) e I; Portaria ANAC 2457/SPO de 21 de outubro de 2014);
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Métodos e critérios de avaliação dos alunos e do curso: avaliação de conhecimentos e habilidades (Item 13 e Apêndice F1 ( i ));
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Limites mínimos para aprovação nos cursos: a) 7,0 nas avaliações de conhecimentos, b) “Satisfatório” nas avaliações de habilidades, e c) frequência de 75% (Item 13.6 e Apêndice F1 ( j ));
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Currículo pleno adotado pela escola: explicitado em seu programa de instrução, e que deve respeitar, obrigatoriamente, o currículo mínimo estabelecido pela ANAC (Apêndices F1 ( k ) e F3);
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Plano de unidades didáticas (Apêndices F1 ( l ) e F2);
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Recursos das oficinas e laboratórios mantidos pela escola (Item 12.2.1 e Apêndices F1 ( m ) e G), e/ou Convênios com oficinas de manutenção certificadas pela ANAC (Item 12.2.2 e Apêndice F1 ( n )); e
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Modelo de certificado de conclusão de curso e histórico escolar (Item 11 e Apêndice F1 ( o )).
O certificado de conclusão de curso emitido por uma escola deve incluir: a) o nome da escola; b) o número do certificado de conclusão de curso; c) o nome completo e o número do CPF do aluno; d) o nome do curso aprovado; e) a data de expedição do certificado; f) a carga horária total do curso; g) o período da realização do curso; h) a assinatura do aluno; e i) a assinatura do gestor responsável da escola.
O histórico escolar emitido por uma escola deve incluir: a) o nome do aluno; b) o curso em que o aluno foi matriculado; c) informação que explicite que o aluno foi: i. aprovado, caso tenha concluído o curso; ou ii. transferido antes de concluir o curso; d) a relação de todas as disciplinas e atividades cursadas, contendo, para cada disciplina e atividade: i. a nota final do aluno; ii. o percentual de frequência do aluno; e iii. a carga horária; e) as médias ponderadas das notas e frequências finais do aluno; f) a assinatura da pessoa autorizada pela escola para certificar o histórico escolar; e g) a assinatura do gestor responsável da escola.
Todas as páginas do programa de instrução devem estar rubricadas, sendo que a última página deve estar assinada pelo gestor responsável (Apêndice F4).
Declaração de Responsabilidade / Seguro
Declaração de que irá contratar seguro de vida e acidentes pessoais para os alunos, antes do início das instruções relacionadas a execução de serviços de instalação/remoção, manutenção, testes, inspeções em produtos aeronáuticos (atividades práticas do curso), em documento específico ou item no Plano Especial de Curso. Sugere-se que tal item esteja explícito no Regulamento de Curso.
Laboratório Próprio x Oficinas Conveniadas
O atendimento aos requisitos para a parte prática dos cursos de MMA podem ser atendidos por:
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Oficinas ou laboratórios próprios (Apêndice G da IS 141-002B;
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Convênios com oficinas certificadas 145 (Item 12.2.2 da IS 141-002B); ou
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Misto das 2 opções acima.
No caso de convênios, as oficinas certificadas deverão atender ao disposto na tabela Classes de Oficinas.
No caso de opção por uma solução mista de recursos próprio e convênios, a ANAC analisará e decidirá caso a caso (Item 12.2.6 da IS 141-002B).
Considerações Finais
Regulamentos dos Cursos de MMA
Os regulamentos de cursos não são itens exigidos na documentação a ser enviada junto a solicitação de homologação, porém, são alvos de análise na chamada Fase 4 (auditoria presencial), devendo ser elaborados segundo as diretrizes do Apêndice E da IS 141-002B.
Exemplos de Documentação
Acesse os arquivos com os exemplos dos documentos em:
Entre eles o Programa de Instrução e o Regulamento de Curso.
